Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de medicação à paciente portador de moléstia grave.

Imposição constitucional. Desnecessidade de formalidade burocrática.

Crédito devido à previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Inscrição em cadastro restritivo de crédito. Contratação via telefone.

Como consabido, nos termos do artigo 397, do CPC, não se conhece dos documentos juntados posteriormente à prolação da sentença, salvo se destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Pedido de prisão por não ter pago os alimentos

Modelo de Petição.

Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Declaração à sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que o primeiro promove contra a segunda.

TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

TJ mantém pena para explorador de menores

Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel

Filas continuam nos bancos, apesar da lei que regulamente espera

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Juizados Especiais

Município de Juiz de Fora é condenado subsidiariamente em reclamação contra empresa terceirizada

O município deverá pagar todas as verbas rescisórias e indenização por danos morais.